Os senadores que apoiam a sugestão legislativa do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) se reúnem nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Entre os objetivos da sugestão estão o de reverter os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 e o de resgatar princípios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa sugestão havia sido arquivada no final do ano passado, mas há um requerimento para desarquivá-la.
Com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados a inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
A sugestão foi apresentada pelas seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT). O texto que elas defendem, por sua vez, foi resultado das atividades da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, vinculada à própria CDH.
